Home- busca: Responsabilidade Civil e Penal
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 13:45
Estado deve realizar diagnóstico sob pena de R$ 1 milhão
Ação Civil Pública
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Maio de 2012 - 11:35
Condomínio Villages Alvorada deverá demolir guarita, portões e cercas
Ação civil pública
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 12:22
Negada ação para construção de Central Farmacêutica
Ação civil pública
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 12:24
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Julho de 2011 - 15:07
Santander não pode cobrar tarifa de excesso de limite
Ação civil pública
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Junho de 2011 - 11:17
Urbana: Juiz determina que prefeitura nomeie novo gestor
Ação Civil Pública
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Junho de 2011 - 13:09
Juíza autoriza demolição de casa construída em área ambiental
Ação Civil Pública
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Abril de 2011 - 11:56
Braskem é condenada por contratação irregular de trabalhadores
Ação Civil Pública.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Abril de 2011 - 14:11
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Março de 2011 - 12:29
Condenados envolvidos na 'Máfia do Apito'
Ação civil pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 14:23
Ação civil pública ambiental. Deferimento parcial de liminar.
Ação civil pública.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 14:52
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 14:33
União não poderá destruir armas de fogo
Ação Civil Pública.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 13:58
Casas irregulares nas dunas de Mãe Luiza serão retiradas
Ação Civil Pública.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 15:20
Defesa de hipossuficiente em crimes eleitorais deve ser garantida pelo estado
Ação Civil Pública.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 10:29
A Globalização do Direito Penal
atinge não apenas a economia ou a tecnologia, mas que possui ampla influência no direito e, em especial, no direito penal.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 16:32
Garantismo penal versus realidade brasileira
entrevado de tantas demandas. O mero garantismo penal, no fundo, pode ser positivismo camaleônico.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 11:40
Penal. Uso de documento falso.
Autoria e materialidade comprovadas. Consciência da finalidade da destinação do documento falso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 13:45
Ação penal. Tráfico de entorpecentes.
Transporte das drogas entre diferentes estados da Federação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Julho de 2011 - 13:28
Penal. Recurso em sentido estrito.
Pronúncia. Dolo eventual. Desclassificação. Homicídio culposo.
